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Renato Geronymo

São Paulo (SP)

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Renato Geronymo

Artigo · há 5 anos

O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando as ações referente a correção monetária do Fundo Garantidor do Tempo de Serviço (FGTS).

Trata-se de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), sob nº 5090, protocolado pelo partido Solidariedade em 2014, questionando sobre a adoção da TR (Taxa Referencial), como índice de correção...

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Renato Geronymo

Artigo · há 5 anos

Não incidência do ICMS sobre a tarifa do TUSD e TUST da conta de Energia Elétrica

A energia elétrica fornecida pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A (Enel Distribuição São Paulo), Torna-se despiciendo esclarecer que, para todos estes anos de consumidor, a...

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Renato Geronymo

Artigo · há 7 anos

Responsabilidade Civil das operadoras de aplicativos

O objetivo do presente trabalho tem a função precípua de esclarecer ao tomador dos serviços por aplicativo quanto a responsabilidade civil por danos causados, seja quanto a integridade da entrega do...

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Principais áreas de atuação

Direito Civil, 10%

Direito Ambiental, 8%

Direito do Consumidor, 8%

Direito Internacional, 8%

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